Limitação à criação e fusão de partidos será votada esta semana

 

A proposta que impede que novos partidos tenham acesso proporcional ao tempo de TV e ao fundo partidário de parlamentares de outras legendas que ingressam nesTas siglas será votada esta semana

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que "vota hoje a urgência e vota o mérito amanhã". A proposta prevê que os novos partidos terão que concorrer nas eleições seguintes à sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário, sem serem beneficiados por eventuais parlamentares que a eles aderirem.

 A regra atual, usada com sucesso para a criação do PSD pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011, permite que um novo partido "herde" tempo de TV e recursos do fundo partidário equivalente ao número de parlamentares que conseguir atrair. Informações da Reuters.