A expectativa do presidente da Câmara é que a votação aconteça até o primeiro semestre de 2014
Na contramão do que o Palácio do Planalto vem articulando com a base aliada no Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu hoje dar celeridade à tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta os repasses para os municípios.
A medida, que garantia uma aumento de R$ 6 bilhões nas transferências para as cidades, faz parte da lista de projetos que trariam muitos gastos adicionais ao governo. O Executivo procura evitar a votação dessas chamadas “bombas fiscais”.
A expectativa de Eduardo Alves é que a votação da ampliação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ocorra até o primeiro semestre do ano que vem.
“A situação dos municípios não pode ficar como está”, disse o peemedebista durante debate na Câmara sobre a situação dos municípios.
O presidente da Câmara disse que a situação dos municípios é crítica, com prefeituras fechando as portas e sem dinheiro para pagar o 13º. Um dos líderes do principal partido aliado do governo, Eduardo Alves disse que essa não é uma questão de governo ou oposição. “Os municípios viraram os primos paupérrimos da nação”, completou.
Pré-candidato do PSDB ao Planalto, o senador Aécio Neves (MG), foi até a tribuna da Câmara para defender a rediscussão da federação. Com discurso de candidato, ele atacou as desonerações feitas pelo governo nas parcelas de Estados e municípios e também defendeu o aumento do repasse para as cidades.
“O que nós estamos assistindo nesse ciclo e nesse momento atual do Brasil? É a mais perversa concentração de receitas nas mãos da União de toda nossa história republicana. Hoje, não temos, como disse, federação no Brasil. Federação é uma palavra solta numa folha de papel. E nós, não apenas do meu partido, mas o movimento que vejo aqui suprapartidário porque agrega representantes de todas regiões e de todas tendências políticas. Há necessidade de termos todos um compromisso claro e definitivo com a pauta da federação”, disse.
Aécio ainda brincou com Alves dizendo que está com saudade da tribuna ocupada pelos governistas na Casa.
Aproveitando a discussão na Câmara, vários prefeitos estão percorrendo os gabinetes também do Senado para pressionar a Câmara e o Senado para a votação de projetos de interesses dos municípios. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, também quer que a Câmara coloque em votação o projeto que restabelece a forma de correção do piso do magistério.
“Queremos que a Câmara coloque em votação o projeto de lei que restabelece a forma de correção do piso do magistério. Como está, já teve aumento de mais de 53% e nós defendemos retomar uma correção pelo INPC já a partir de janeiro. Se isso não for feito, o aumento em janeiro vai ser de 19,2%. Somando-se quase R$ 10 bilhões, mais o aumento salário mínimo, que tem impacto de R$ 2 bilhões a mais nas prefeituras do Brasil. Com o aumento de 2% mais o de 6% que vai ter o FPM ano que vem, somando tudo não dá para pagar sequer o piso do magistério. É o fim das gestões municipais”, disse Ziulkoski.
Nenhum comentário:
Postar um comentário