quarta-feira, 10 de abril de 2013

Câmara e Senado contestam decisão do TSE sobre vagas para deputados

 
vagas deputadosOs presidentes da Câmara e do Senado contestaram, nesta quarta-feira, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada ontem (9), de alterar a quantidade de deputados de 13 estados. A medida vale para as próximas eleições em 2014. As bancadas do Piauí e do Espírito Santo já disseram que irão recorrer da decisão.

O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara é baseada nos dados da população dos estados, de acordo com o Censo de 1998.

Para o presidente da Câmara, a decisão foi preocupante e pegou os deputados de surpresa. “Há interpretações que o TSE não teria poderes para isso, que deveria ser feito por meio de Proposta de Lei Complementar [aprovado pelo Congresso] para normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse. Ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Alves participou hoje de um café da manhã para definir as regras das eleições de 2014 com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro do STF Dias Toffoli e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Presidentes de 26 partidos políticos também participaram do encontro.

Renan Calheiros disse que a medida cria um “problema complexo” por mexer na correlação de forças do Parlamento. Alagoas, estado do senador, perderá um deputado segundo a decisão do tribunal.

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