Com a presença de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos 167 municípios norteriograndenses, além do presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, o Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae/RN realizaram nesta quarta-feira (13), no Olimpo Recepções, em Candelária, o encontro ‘Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local’. O objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Durante o encontro, foi assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que foi celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.
"O acordo de cooperação que, neste evento, foi firmado entre as Prefeituras, o sebrae e o TCE/RN é o registro desse compromisso de conjugação de esforços, no sentido de prover os meios indispensáveis à maior participação das micro e pequenas empresas no universo das compras governamentais. Os Tribunais de Contas, na condição de órgãos de controle, com jurisdição sobre os municípios, adotarão mecanismos de acompanhamento e fiscalização em suas esferas de atuação, contribuindo para que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ganhe efetividade, criando, assim, uma nova perspectiva para os municípios, pelo estímulo aos pequenos empreendimentos locais", falou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conselheiro Paulo Roberto Alves.
Da Redação com Informações da FEMURN
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