O vereador César Militão apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara de Vereadores em que pede do Prefeito Benes Leocádio medidas urgentes para solucionar a situação do Hospital Maternidade Aluízio Alves. No requerimento apresentado hoje, o vereador César pede que o chefe do poder executivo inicie o processo de desapropriação do prédio em que funcionava o Hospital Maternidade. O vereador alega que a APAMI – órgão mantenedor da unidade de saúde não está atendendo a sua função social.
No requerimento, César recorreu aos princípios da Constituição Federal para fundamentar seu pedido:
“Considerando os princípios constitucionais que garantem a todo cidadão o direito à Saúde, que estabelece que é dever do Estado, e considerando que a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lajes não vem atendendo ao princípio constitucional da função social da propriedade, uma vez que fechou as portas daquela unidade de saúde por falta de condições de mantê-la, nada mais justo de que o Município de Lajes, que possui prerrogativas constitucionais e legais, proceder à Desapropriação daquele bem imóvel, na forma da Lei.”
Trabalhadores sofrem com fechamento do Hospital
Mais de trinta pessoas estão ficando desempregadas com o fechamento do Hospital Maternidade Aluízio Alves. Durante todo o processo de discussão mediado pelo Ministério Público, os representantes da APAMI alegaram que não entregavam o Hospital ao Município porque temiam pelos empregados. Em janeiro passado, Benes Leocádio propôs assumir o Hospital e a dívida trabalhista em até R$120 mil. Mesmo assim, o grupo que comanda a unidade não aceitou.
Nos últimos dois meses, os empregados estão comparecendo ao Hospital para marcar presença e vão embora sem trabalhar e sem receber salários, uma vez que ainda não foram demitidos oficialmente.
Com os recursos da desapropriação, terão preferências os créditos trabalhistas que já tiverem ajuizado ação na justiça do trabalho.
Dinheiro da desapropriação deverá pagar fornecedores e empregados
Enterrada por muitas dívidas, a APAMI, associação comandada pelo presidente Eduardo Cabral, Júnior Izidro, Eliana Santos, Altivo Vitelbino e Nonato Santos, deverá ser dissolvida após pagar suas dívidas.
Se for o prédio desapropriado, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lajes deverá quitar seus débitos com empregados e fornecedores, dando privilégio aos que já estão ajuizados.
Somente na Comarca de Lajes, há três processos de execução contra a APAMI, que somam R$48.187,00 (quarenta e oito mil cento e oitenta e sete Reais).
Segundo uma fonte ligada a APAMI, a dívida trabalhista soma aproximadamente R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil Reais).Desta forma, somente as dívidas já conhecidas somam mais de R$520 mil (quinhentos e vinte mil Reais). O requerimento foi aprovado por unanimidade do vereadores presentes (sete). Não estavam na sessão os vereadores Canide Almeda e Jimi .
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