Trabalhadores observam discussão sobre alteração do ICMS no plenário

 

Orlando Brito
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DISCUTE A PROPOSTA

A Comissão Mista de Orçamento discutiu nesta terça-feira (23) a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na ocasião, diversos trabalhadores observaram o debate no plenário. Isso porque a matéria altera a alíquota do imposto sobre o ICMS nas operações interestaduais.

 Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, para o resto do País é de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões. O projeto de mudanças das alíquotas tem por objetivo acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados. A votação do projeto está marcada para acontecer na próxima amanhã (24), às 11h30.