BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que vai entrar com agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar dada ontem pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a proposta que limita a criação de novos partidos políticos.
— O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas nossas decisões —disse Renan, após longas reuniões com senadores e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acompanhou a decisão de Renan. De acordo com Alves, o agravo servirá para que a Corte reveja a decisão de Gilmar Mendes. O deputado considerou “equivocado” o pedido de liminar feito pelo PSB.
— Foi provocado de forma equivocada, não aceitamos essa intromissão da nossa competência. Como disse Renan, essa Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo, também não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, regimental e constitucional de expressar os nossos votos. Vamos entrar com agravo e esperamos que o Supremo possa rever essa posição e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa —, disse.
“Vamos dar essa oportunidade ao STF”
Renan Calheiros deixou uma ameaça velada de que o Congresso poderá tomar novas medidas para derrubar a liminar do STF, mas afirmou que, por enquanto, a opção de entrar com o agravo é para evitar um acirramento da crise entre os dois poderes.
— É uma oportunidade para que o Supremo faça uma revisão da sua própria decisão. Nós temos outros instrumentos mas, sem querer agravar a crise, a separação dos poderes, nós vamos primeiro entrar com agravo regimental. Não queremos agravar a relação, fazer uma crise, então vamos dar essa oportunidade ao STF. É inconcebível que haja uma tentativa de influir do andamento do processo legislativo —, afirmou o presidente do Senado.
Questionado se a liminar havia sido concedida em retaliação à aprovação da PEC 33, ontem na CCJ da Câmara, que submete decisões do STF ao Congresso, Renan afirmou não acreditar em uma resposta emocional da Corte.
— A decisão da CCJ foi de uma comissão, não foi de um poder. Não vamos acreditar numa coisa dessas (retaliação). É preciso compreender a complexidade da separação dos poderes. A separação não pode se resumir a uma mera questão emocional —disse.
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