Recomendação ocorre há menos de uma semana da inauguração da Arena com a presença da presidente Dilma Rousseff.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) que não forneça o habite-se da Arena das Dunas enquanto não for comprovado o integral cumprimento das normas de acessibilidade no local.
O habite-se é o documento que atesta que o empreendimento cumpre as normas da lei. A recomendação foi publicada ontem (17) no Diário Oficial.
A recomendação ocorre há menos de uma semana da inauguração da Arena com a presença da presidente Dilma Rousseff, na próxima quarta-feira (22).
De acordo com a publicação, foram realizadas pelo MPE diversas visitas de inspeção nas obras da Arena da Dunas para acompanhar a observância das normas de acessibilidade durante a execução do projeto.
"Em outubro de 2013, foi confeccionado um relatório de inspeção, apontando a existência de algumas irregularidades ainda pendentes de solução; em novembro de 2013 foi realizada audiência na sede da 9ª Promotoria de Justiça a fim de tratar da remoção das irregularidades apontadas no laudo, sendo conferido um prazo para que os responsáveis pela obra realizassem as adequações necessárias. E dezembro de 2013, foi realizada nova vistoria de inspeção, ocasião em que foram constatadas, in loco, irregularidades remanescentes", diz o Ministério Público.
O MPE aponta como irregularidade o não atendimento das normas técnicas em relação à largura das portas dos boxes dos banheiros coletivos comuns.
A Procuradoria do Município já está analisando a recomendação encaminhada à Semurb.
Nenhum comentário:
Postar um comentário