quinta-feira, 16 de maio de 2013

MP dos Portos: Senado inicia a sessão deliberativa extraordinária

 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início a sessão deliberativa extraordinária para apreciar a MP dos Portos. Após a leitura de comunicações, a MP foi incluída como item 1 da pauta e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu a retirada da matéria, pois considerou um “desrespeito absoluto” que o Senado inicie a discussão sem a publicação do texto no Diário do Senado.

 Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), a MP está regendo as regras desde dezembro de 2012 e “se não votarmos hoje, ela (a MP) cai. Isso vai gerar uma insegurança jurídica muito grande”. Renan assumiu o compromisso de apreciar a MP dos Portos, mas afirmou que "enquanto for presidente do Senado, nenhuma MP que venha da Câmara com menos de sete dias para discussão será incluída na pauta do Senado".  Já o senador José Agripino Maia (DEM/RN) disse que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, para suspender a tramitação da MP dos Portos e garantir que o Senado continue exercendo a função de Casa rvisora

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