A votação de novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi novamente adiada ontem pelo plenário do Senado pela terceira vez por falta de acordo entre os senadores, embora o relator, Walter Pinheiro (PT-BA), tenha mudado sua proposta para - na prática - manter congelados até 2015 os valores recebidos atualmente pelos Estados.
Walter Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que seu substitutivo seja aprovado. Ele voltou a dizer que a ideia que o fundamenta é dar segurança jurídica para os estados e para o governo federal, mantendo como piso os valores já recebidos. No caso de eventuais mudanças ou propostas de aumento para o fundo, o senador assinalou que o Congresso vai ter até o ano de 2017 para o debate. Ele propôs abrir a discussão, e garantiu que vai apresentar a tabela de valores e explicar percentuais e variações, inclusive, as definições sobre o valor excedente. O parlamentar sugeriu um acordo em duas partes.
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