Royalties: Ministra STF pede informações ao Congresso e ao Executivo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou hoje (20) que já pediu informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República por causa das ações que contestam a legalidade da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Eles terão prazo de três dias para se manifestarem. Na última segunda-feira (18), Cármen Lúcia deu decisão provisória suspendendo o novo sistema de distribuição dos rendimentos pela ex