quarta-feira, 27 de março de 2013

Especialistas preveem mudança 'cultural' na relação patroa-empregada

 

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A PEC das Domésticas, que amplia direitos trabalhistas dos profissionais do lar, como empregadas, cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babás, deverá mudar a relação desses trabalhadores com os patrões, segundo especialistas ouvidos pelo G1 antes da aprovação da emenda constitucional pelo Senado, nesta terça-feira (26). Segundo eles, divergências sobre o trabalho noturno, o custo maior para o patrão e a dificuldade de fiscalização serão as principais consequências.
 
Com a alteração, os empregados domésticos terão os mesmos direitos que trabalhadores de uma empresa ou uma fazenda. Alguns, como a jornada de 44 horas semanais e o pagamento de horas-extras, terão validade imediata. Outros, como indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, seguro-desemprego e salário-família, adicional norturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho devem ser efetivados no futuro, após regulamentação.

O controle de horas dos empregados domésticos e a definição do adicional noturno são os itens que podem gerar mais divergências na hora de colocar a lei em prática. A dificuldade ocorre devido ao costume de o empregado dormir na casa do patrão. É possível que tenhamos de rever a significação cultural do trabalho doméstico. A figura do trabalhador que dorme em casa tende a acabar ou ficará muito complicado seguir os horários e pagamento de horas extras segundo a lei.

Mas os critérios para pagamento de adicional noturno, alerta, podem ser diferentes para as domésticas. Hoje, o trabalhador urbano ganha 20% a mais por hora trabalhada entre 22h e 5h. O percentual e o período considerado noturno podem mudar para a doméstica.

Já que boa parte dorme na casa do patrão, como ficará numa situação em que ela for chamada para cuidar do bebê à noite. Outro ponto que ainda precisa ser detalhado é a forma de recolhimento do FGTS. Para o trabalhador comum, o empregador deposita 8% do salário bruto por mês através de um boleto oficial específico. 

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