Depois de uma reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e dos líderes partidários, o Congresso adiou para o ano que vem a votação dos 3,2 mil vetos presidenciais que estavam previstos para esta quarta-feira (19/12). O orçamento de 2013 também não será votado neste ano.
Todas essas votações vão ocorrer na próxima sessão do Congresso, marcada para 5 de feveiro, três dias depois do fim do recesso do Legislativo.
Marco Maia atribui o adiamento à decisão do ministro do STF Luiz Fux, que obrigou a apreciação de todos os vetos antes da votação do veto dos royalties do petróleo.
“Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e do [Poder] Executivo”, disse Maia, ao sair da reunião. Ele se referia à determinação de Fux de que o Congresso só analisasse os vetos ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo depois de votar, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais pendentes.
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