Relator: proposta do governo sobre royalties não deve ter maioria

 

O relator do projeto de lei da redistribuição dos royalties do petróleo, Carlos Zarattini (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff quis "marcar posição" ao ir contra a ideia de mudar os contratos firmados ainda no regime de concessão e defender o repasse integral dos royalties para educação.

Segundo ele, a proposta do governo entregue dificilmente contará com o apoio da maioria dos deputados. "A proposta foi apresentada agora para marcar a posição política da presidenta. Ela está dizendo: a minha opinião é esta. Vou perder - ela sabe que vai perder - mas a minha opinião é esta", disse Zarattini à Agência Brasil.

O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão dos royalties para os poços em regime de partilha. No entanto, parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo são contrários à mudança.

O relator da proposta, que conta com o apoio das demais bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado - que determina a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os Estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de 2020.

Zarattini acrescentou ainda que seu parecer prevê o repasse, já no ano que vem, de R$ 16 bilhões para a educação. A proposta do Executivo estabelece repasse para o setor apenas a partir de 2018. Segundo o relator, caso a Câmara aprove o seu parecer, os governadores dos Estados, exceto do Rio de Janeiro e Espírito Santo, vão se mobilizar para evitar que a presidente Dilma Rousseff vete partes do testo