Royalties e fator previdenciário continuam na pauta da Câmara

Mesmo sem acordo e com resistências por parte do governo, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu manter na pauta de votações o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário.

O presidente está confiante na aprovação das medidas. Quanto aos royalties, sustenta que “vinte e cinco estados brasileiros e cerca de 450 deputados querem a votação o mais rapidamente possível, isso dá garantia de que o projeto será votado”, sustentou.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo não tem compromisso com a votação do texto neste ano. O líder garantiu que o processo de licitação previsto para o início do ano que vem ocorrerá de qualquer forma. “Caso não seja aprovada a nova lei, os contratos serão regidos pela legislação antiga, tudo dentro da legalidade”, afirmou.

No entanto, Chinaglia também acha possível decidir o assunto ainda neste ano. Ele lembrou que “há uma grande pressão na Câmara e no Senado, assim como por parte de prefeitos e governadores, pois são muitos interesses envolvidos”.

Ao final de reunião da bancada do Rio de Janeiro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB), afirmou que os representantes do estado não aceitam nem o substitutivo da Câmara nem o texto aprovado no Senado. Rio de Janeiro e Espírito Santo são os maiores beneficiados com a forma atual de distribuição dos royalties e têm posição contrária à mudança da legislação. “Essa votação é atropelada, após uma eleição, com prefeitos novos, sem debate”, argumentou.

Educação

Segundo Chinaglia, o Executivo defende, por exemplo, a destinação de recursos para o financiamento da Educação e do desenvolvimento tecnológico. Principalmente se houver a aprovação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o poder público a destinar 10% do orçamento ao setor. A proposta já foi aprovada na Câmara e ainda tem de ser votada no Senado. “Essa repartição [dos recursos] vai ser conferida por todos, inclusive pelo governo”, garantiu.

O presidente da Câmara acrescentou que todos têm interesse em que a educação seja um instrumento de desenvolvimento do Brasil. Por isso mesmo, considera possível chegar a um consenso.

Fim do fator previdenciário

No que diz respeito ao fim do fator previdenciário, o governo também quer cautela sobre o assunto, mas o presidente acha possível chegar a uma posição comum e acabar com que considera uma “uma injustiça com o trabalhador e a trabalhadora brasileira”. Já marcou, inclusive, data para a votação – entre os dias 20 e 22 de novembro.

Para Marco Maia, “é muito injusto” que o cidadão que trabalhou e contribuiu para a Previdência por 35 anos, conforme determina a lei, na hora de se aposentar tenha um fator que reduza seu benefício. “Não podemos ter uma regra para impedir simplesmente que o cidadão se aposente.

Não é justo nem razoável”.
Já o líder do governo argumenta que, conforme ficar a nova lei, pode haver problemas jurídicos. “Há milhões de brasileiros que se aposentaram sob a égide do fator e, conforme a lei for feita, pode haver muitos processos na Justiça”, justificou.
Agência Câmara