sexta-feira, 25 de maio de 2012

Dilma veta 12 artigos do novo Código

 


FotoMIN. LUÍS INÁCIO ADAMS
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, anunciou há pouco que a presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 artigos e fazer 32 modificaçõeas do novo Código Florestal. O texto trata da preservação ambiental em propriedades rurais e a presidenta tinha até hoje (25) para vetá-lo ou sancioná-lo. Segundo Adams, a presidenta pretende editar uma medida provisória (MP), que será publicada ainda nesta segunda (28), para alterar os problemas jurídicos deixados pelos vetos.

 O novo Código Florestal está sendo discutido desde 1999 e havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio do ano passado. Em
dezembro, o texto foi para o Senado Federal, quando passou por alterações que agradaram os interesses do Governo Federal. Na mesma época, o documento voltou para a Câmara e só foi votado novamente em abril. Em 7 de maio, o novo Código chegou à Casa Civil, onde vinha sendo analisado por Dilma e por técnicos da área.

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