Com relação à matéria “TCE pune ex-prefeitos que desviaram recursos do Fundef”, divulgada na última sexta-feira, 30 de março, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas informa que nem todos os processos relatados na sessão foram relacionados ao Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), mas também a assuntos como documentação comprobatória de despesa e inspeção extraordinária, entre outros temas afins.
O título da matéria referia-se ao volume de processos relatados, tendo como objeto de análise o Fundef, mas alguns gestores entraram em contato com o TCE afirmando que estavam em situação regular com relação ao Fundo em questão, confundindo assim a intenção do texto, que é de dar visibilidade às decisões da Corte de Contas, responsável pelo controle externo do orçamento público.
A Assessoria de Comunicação destaca que todos os processos objetos de divulgação antes são relatados nas sessões plenárias, tornando-se públicos, e constam do nome do responsável pela despesa, período de realização e assunto que trata, tendo como base a legislação em vigor.
Fonte: TCE/RN
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