Sarney e Jobim definem comissão para debater novo pacto federativo

REUNIÃO DISCUTIRÁ COMISSÃO ESPECIAL DE NOTÁVEIS

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), recebe na manhã desta terça (20) a visita do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que presidirá a comissão especial de notáveis, para discutir um novo pacto federativo e a relação entre os estados, os municípios e a União.

 O colegiado terá 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, e tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.

 Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas. A atividade dos participantes não será remunerada, mas a comissão terá o apoio do Senado, podendo utilizar a estrutura da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), solicitar estudos, informações e serviços  e realizar audiências públicas com a participação da sociedade.