O parcelamento de débitos fiscais para quem possui motos com até 150 cilindradas ja está em vigor . "Estamos mandando as correspondências para cada beneficiário, convidando para que eles compareçam ao Detran e requeiram o benefício a que eles têm direito", afirmou o chefe de gabinete Manuel Ferreira. Ele disse que vários motoristas já procuraram o órgão para regularizar sua situação.
O objetivo da lei é para que os motociclistas possam ficar em dia com os tributos. Muitos não têm condições de pagar o IPVA, atrasam o pagamento, acumulam juros, multas e encontram dificuldades para quitar o débito, que consequentemente só aumenta. "Quitando o exercício 2011, as pessoas que estão com documentação irregular ficarão isentas de todas as pendências dos anos anteriores", ressaltou. Mais de 94 mil proprietários de motocicletas e motonetas até 150 cilindradas vão ser beneficiados diretamente com a lei.
IPVA
Uma outra lei recente que já está em vigor e que beneficia os condutores é a que dispõe sobre o parcelamento, com o incentivo de redução de até 90% de juros e multas para os proprietários de veículos que estão em atraso com o IPVA. "Queremos fazer com que as pessoas tenham condições de ficar em dia com as suas obrigações. Regulamentando a documentação de seus carros elas terão mais traquilidade para trafegar", afirmou José Airton da Silva, secretário estadual de Tributação (SET). Somando os benefícios, veículos, motocicletas e motonetas até 150 cilindradas, cerca de 119.688 proprietários serão beneficiados no Estado, totalizando uma potencial renúncia fiscal no valor de quase R$ 13 milhões. No caso das motos serão arrecadados R$ 6.160.796,44.
Nenhum comentário:
Postar um comentário