Prazo de filiação para concorrer ao pleito de 2012 terminmou no dia 06 de outubro

 



Procurador Regional Eleitoral Dr. Paulo Sérgio Rocha



PRAZO FATAL

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte firmou entendimento sobre o prazo final de filiação partidária para quem deseja concorrer ao pleito eleitoral de 2012.

Afirma o Procurador que o prazo final foi o dia 06 de outubro, e não 07 de outubro como pensavam muitos dirigentes partidários em todo o Estado.

Conforme estabelece a Lei 9.096/95, o prazo de filiação partidária para quem vai disputar as eleições de 2012, terminou no dia 06 de outubro de 2011. Quem aparece na lista oficial do sistema FILIAWEB do TSE, com data no dia 07 de outubro de 2011, não poderá concorrer o pleito do próximo ano.

De acordo com o artigo 18 da Lei 9.096/95, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

Como as eleições de 2012 irão ocorrer no dia 07 de outubro, o lapso temporal de 1 ano é iniciado em 07 de outubro de 2011.  Assim, quem se filiou nesta data (07 de outubro de 2011) já teria se filiado fora do prazo permitido para a elegibilidade.

Portanto, o último dia possível para novas filiações para efeito de disputa eleitoral em 2012 foi o dia 06 de outubro e não o dia 07.