A Portaria ministerial 2.029/2011, que inclui no Sistema Único de Saúde (SUS) os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), foi publicada dia 24 de agosto. O novo serviço instituído pelo governo por meio da portaria pode ser considerado substitutivo ou complementar à internação hospitalar ou ao atendimento ambulatorial, segundo definição do Ministério da Saúde.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida é uma nova modalidade de atenção à Saúde. Ela de caracteriza como um conjunto de ações de promoção, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à Saúde.
O programa de Atenção Domiciliar (SAD) prevê reorganizar o processo de trabalho das equipes multidisciplinares que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar. Também busca a redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de pacientes internados.
Contratações
Neste aspecto, a CNM destaca que o programa traz mais uma atividade que demandará novas contratações. Como por exemplo, o cuidador – pessoa com ou sem vínculo familiar – capacitado para auxiliar o paciente em suas necessidades e atividades da vida cotidiana, além dos profissionais de Saúde para compor as essas equipes.
A nova modalidade menciona o modelo Americano (USA) de atendimento domiciliar – Home Health Care – que além de apresentar um custo muito elevado não contempla a universalidade. E essa é outra ponderação feita pela Confederação, pois o modelo americano utiliza várias fontes de financiamento, com destaque para o pagamento direto pelo usuário.
Política verticalizada
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida representa mais uma política verticalizada do governo federal sem considerar as especificidades dos entes municipais. Por este motivo, a maior parte das prefeituras acaba ficando de fora das políticas e programas propostos, e os dois motivos principais são: o subfinanciamento explícito nas propostas e os critérios populacionais para adesão. No caso deste programa o critério populacional elimina mais de 95% dos Municípios, porque possuem menos de 100 mil habitantes.
Além disso, Ziulkoski alerta para os problemas já existentes nas equipes de atenção básica, que ainda precisam de soluções, como a contratação e fixação de profissionais que tem sido motivo para a suspensão dos recursos federais para o programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários. Somente este ano, conforme informações do presidente da CNM, mais de dois mil Municípios tiveram recursos suspensos totalizando mais de R$ 22 milhões por mês. Para essa situação a União precisa apontar uma outra solução, não punitiva, afirma o Presidente da CNM.
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