A proposta quer manter o benefício para dirigentes de cooperativas rurais ou de pescadores, desde que exerçam a atividade por até quatro anos.A lei já garante o mesmo direito, por exemplo, ao dirigente sindical da categoria de trabalhadores rurais ou ainda ao vereador eleito no município em que desenvolve a atividade rural.
O segurado especial é a categoria a que pertencem produtores, parceiros, meeiros e arrendatários rurais, pescadores artesanais e seringueiros, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.Pelo projeto, a garantia do status de segurado especial não dispensa o recolhimento da contribuição devida pelo cargo na cooperativa.
TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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