Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído devido a desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo.
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12), às 11 horas, comissão geral para debater a crise financeira dos municípios. No mês passado, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, receberam um documento com reivindicações do movimento SOS Municípios, incluindo a aprovação da proposta de emenda à Constituição que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Tramitando no Senado como PEC 39/13, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).
Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído devido a desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo. Outra crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.
O SOS Municípios, que tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios, afirma que esses dois fatores resultaram na redução da receita do FPM em R$ 6,9 bilhões. A aprovação da PEC 39/13, na visão do movimento, reduziria “o grave desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as prefeituras”.
Agentes de saúde
O movimento também pede o adiamento da votação, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei 7495/06, que institui um piso nacional para os agentes de saúde. O projeto está na pauta do Plenário da Câmara desta semana, mas os prefeitos pedem adequações no texto para “minimizar o impacto que a sua aprovação implicará nas contas dos municípios”.
A comissão geral foi solicitada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), que participou da reunião do SOS Municípios com os presidentes da Câmara e do Senado, ocorrida em Natal.
“O diagnóstico da crise financeira vivenciada pelas prefeituras do Rio Grande do Norte parece ser a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros”, afirma o deputado. “Essa situação é preocupante, exigindo uma ação por parte do Congresso Nacional.”
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