O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assegurou aos prefeitos potiguares, reunidos com a bancada federal do Rio Grande do Norte, em Natal, que vai instalar uma Comissão Especial para discutir o aumento do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) assim que a Comissão de Constituição e Justiça votar a admissibilidade da matéria em tramitação da Casa.
O compromisso de Henrique Alves, assumidos com os prefeitos, foi anunciado durante encontro organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com deputados e senadores. A reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (25), foi na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). “Essa reunião já valeu a pena pelo que o presidente da Câmara acabou de falar”, ressaltou o senador José Agripino (DEM), em aparte ao deputado Henrique Alves, reafirmando a importância do aumento do FPM.
No encontro, prefeitos e parlamentares também discutiram a votação do piso dos agentes de saúde e o reajuste do salário dos professores. Para os prefeitos as duas matérias, apesar de reivindicações justas das duas categorias, se aprovadas, vão agravar ainda mais a situação de insolvência financeira dos municípios. “Já estamos com 60% das prefeituras ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse o presidente da Femurn, Benes Leocádio, prefeito da cidade de Lajes.
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