O ministro do TSE, Gilmar Mendes, em decisão tomada nesta
quinta-feira, acabou com a festa das candidaturas de Luciana (PP) e
Preta (PMDB) à Prefeitura de Lajes Pintadas (RN).
As duas, na reta final da campanha para eleição suplementar marcada para daqui a 9 dias (1º de dezembro), terão que tirar o time de campo para dar lugar ao prefeito cassado Nivaldo Alves da Silva.
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O ministro acatou a defesa do prefeito Nivaldo, assinada pelo advogado Rafael Campelo, do Escritório Erick Pereira, e suspendeu a eleição, ao mesmo tempo que determinou a volta do prefeito ao cargo.
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As duas, na reta final da campanha para eleição suplementar marcada para daqui a 9 dias (1º de dezembro), terão que tirar o time de campo para dar lugar ao prefeito cassado Nivaldo Alves da Silva.
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O ministro acatou a defesa do prefeito Nivaldo, assinada pelo advogado Rafael Campelo, do Escritório Erick Pereira, e suspendeu a eleição, ao mesmo tempo que determinou a volta do prefeito ao cargo.
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Veja a parte final da decisao do ministro:
Ademais, conquanto o pedido de recondução aos cargos de
prefeito e vice-prefeito do Município de Lajes Pintadas/RN tenha sido
deferido sob condição pelo Ministro Marco Aurélio nos autos da Ação
Cautelar nº 74435, entendo que as peculiaridades do caso concreto
recomendam que os autores sejam reintegrados aos respectivos cargos
eletivos, pois, conforme bem ponderou o Ministro Sepúlveda Pertence, “a
subtração do titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um
mandato político é, por si mesma, um dano irreparável” (ADI nº 644/AP,
Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 21.2.1992).
Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral nº 43580 e, consequentemente, a) determinar que os autores sejam reintegrados aos respectivos cargos; b) suspender a eficácia da Resolução nº 17, de 15.10.2013, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que disciplinou a realização de eleição suplementar no Município de Lajes Pintadas/RN, até o julgamento do citado recurso”.
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Pelo jeito a fama do Rio Grande do Norte, de Estado que mais cassa prefeito no Brasil, chegou ao TSE…e não foi bem vista.
Há poucos dias o TSE suspendeu a eleição complementar no município de Caiçara do Norte. A eleição estava marcada para 3 de novembro
Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral nº 43580 e, consequentemente, a) determinar que os autores sejam reintegrados aos respectivos cargos; b) suspender a eficácia da Resolução nº 17, de 15.10.2013, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que disciplinou a realização de eleição suplementar no Município de Lajes Pintadas/RN, até o julgamento do citado recurso”.
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Pelo jeito a fama do Rio Grande do Norte, de Estado que mais cassa prefeito no Brasil, chegou ao TSE…e não foi bem vista.
Há poucos dias o TSE suspendeu a eleição complementar no município de Caiçara do Norte. A eleição estava marcada para 3 de novembro
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